RHC 201086 - DECISAO

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A superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar constituiu novo título judicial, o que substitui o título impugnado na impetração e torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus nesta Corte, não havendo alegação de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justifique concessão de ofício da ordem.

Parties
Recorrente: AGNALDO DA SILVA COSTA; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Lei N. 11.343/2006 (art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Lei N. 11.343/2006 (art. 33, Caput, C/c Art. 40, Inciso V)

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Parties

AGNALDO DA SILVA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade excepcional de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar constituiu novo título judicial, o que substitui o título impugnado na impetração e torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus nesta Corte, não havendo alegação de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justifique concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.