HC 934202 - DECISAO

HC 934202 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500879-25.2024.8.26.0637, que constituiu novo título judicial para a manutenção da custódia cautelar, impedindo o exame do decreto prisional anteriormente impugnado.

Parties
Paciente: LEONARDO CRISTIAN CASTRO CAMARGO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares Diversas

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Parties

LEONARDO CRISTIAN CASTRO CAMARGO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva frente à pequena quantidade de droga e ausência de elementos de traficância
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas
  3. 3 Prejudicialidade da impetração por sentença condenatória superveniente que cria novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na Ação Penal n. 1500879-25.2024.8.26.0637, que constituiu novo título judicial para a manutenção da custódia cautelar, impedindo o exame do decreto prisional anteriormente impugnado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.