HC 948398 - DECISAO

HC 948398 - DECISAO

A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante do modus operandi coordenado e planejado, do volume de objetos (aproximadamente 200 kg de fios cortados) e do prejuízo superior a R$ 30.000,00, bem como dos antecedentes e residência fora do distrito da culpa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo às investigações; não houve comprovação da imprescindibilidade dos cuidados para concessão de prisão domiciliar e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SIDMAR MARTINS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Atipicidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Atipicidade

Case Brief

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Parties

SIDMAR MARTINS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 proporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante do modus operandi coordenado e planejado, do volume de objetos (aproximadamente 200 kg de fios cortados) e do prejuízo superior a R$ 30.000,00, bem como dos antecedentes e residência fora do distrito da culpa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo às investigações; não houve comprovação da imprescindibilidade dos cuidados para concessão de prisão domiciliar e o habeas corpus não admite reexame fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.