HC 895447 - DECISAO

HC 895447 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida na Ação Penal n. 0040076-55.2018.8.13.0145, na qual o paciente foi condenado e lhe foi deferido o direito de recorrer em liberdade, acarretando a perda de objeto do writ.

Parties
Paciente: ELIAS EXPEDITO DE LIMA; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Direito De Recorrer Em Liberdade, Lei N. 11.340/2006, Modelo Acusatório
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Parties

ELIAS EXPEDITO DE LIMA

Paciente

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Com Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva de ofício pelo Tribunal de origem
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente com direito de recorrer em liberdade
  3. 3 concessão de liberdade provisória por ausência de manifestação do Ministério Público na audiência de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida na Ação Penal n. 0040076-55.2018.8.13.0145, na qual o paciente foi condenado e lhe foi deferido o direito de recorrer em liberdade, acarretando a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.