HC 949872 - DECISAO

HC 949872 - DECISAO

Não conhecendo a impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a Corte, de ofício, reconheceu que parte da exasperação da pena acima do patamar justificável careceu de fundamentação concreta e idônea, procedendo à correção da dosimetria: reconheceu-se a atenuante da confissão compensada com a agravante da reincidência e estabeleceu-se a pena definitiva em 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 19 dias-multa, por inadequação da pena anteriormente fixada em 9 anos, 6 meses e 10 dias.

Parties
Paciente: WEGNE FEITOZA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (ordem Concedida De Ofício E Não Conhecimento Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Majorantes (art. 157, §2º E §2º A), Regime Inicial De Cumprimento, Substituição Por Penas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Maus Antecedentes Majorantes (art. 157, §2º E §2º A) Regime Inicial De Cumprimento +1 more

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Parties

WEGNE FEITOZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus (ordem Concedida De Ofício E Não Conhecimento Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 controle da dosimetria da pena pela Corte Superior
  3. 3 valoração de condenações antigas como maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conhecendo a impetração por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a Corte, de ofício, reconheceu que parte da exasperação da pena acima do patamar justificável careceu de fundamentação concreta e idônea, procedendo à correção da dosimetria: reconheceu-se a atenuante da confissão compensada com a agravante da reincidência e estabeleceu-se a pena definitiva em 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 19 dias-multa, por inadequação da pena anteriormente fixada em 9 anos, 6 meses e 10 dias.

Court Disposition

Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.

Orders

  • Fixa-se a pena em 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e 19 dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.