HC 950935 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão da corte de origem não examinou a tese de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, o que caracteriza supressão de instância e obsta a análise da insurgência nesta Corte.
- Parties
- Paciente: Lorena Alves de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
Lorena Alves de Oliveira
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
- 2 supressão de instância por não debate da matéria na corte de origem
- 3 inadmissibilidade de habeas corpus quando matéria não foi examinada no acórdão impugnado
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o acórdão da corte de origem não examinou a tese de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, o que caracteriza supressão de instância e obsta a análise da insurgência nesta Corte.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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