HC 898574 - DECISAO

HC 898574 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento da apelação pela Sétima Câmara de Direito Criminal do TJSP em 8-5-2024, o que tornou inútil a impetração.

Parties
Paciente: Eduardo Henrique de Oliveira; Órgão Coator: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Eduardo Henrique de Oliveira

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Revogação de prisão preventiva por demora processual
  3. 3 Perda de objeto por superveniente julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão do julgamento da apelação pela Sétima Câmara de Direito Criminal do TJSP em 8-5-2024, o que tornou inútil a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.