HC 942723 - DECISAO

HC 942723 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada após audiência de instrução e julgamento, conforme informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e manifestação do Ministério Público Federal, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO VIEIRA FELIPPE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

THIAGO VIEIRA FELIPPE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art. 312, CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada após audiência de instrução e julgamento, conforme informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e manifestação do Ministério Público Federal, aplicando-se o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado