HC 943068 - DECISAO

HC 943068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória já valorada pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade no acórdão que confirmou condenação por associação criminosa e qualificadora de rompimento de obstáculo, uma vez que tal qualificadora foi comprovada por confissão do corréu, depoimentos testemunhais e imagens de vídeo, sendo desnecessária a perícia técnica no caso concreto.

Parties
Paciente: RAFAEL CAVALCANTE MOREIRA; Corréu: Weverson Wagner Ramos Damasceno; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Reexame Fático Probatório

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Parties

RAFAEL CAVALCANTE MOREIRA

Paciente

Weverson Wagner Ramos Damasceno

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 comprovação da associação criminosa pela prova jurisdicionalizada
  3. 3 necessidade ou não de perícia técnica para caracterização do rompimento de obstáculo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória já valorada pelas instâncias ordinárias; não há flagrante ilegalidade no acórdão que confirmou condenação por associação criminosa e qualificadora de rompimento de obstáculo, uma vez que tal qualificadora foi comprovada por confissão do corréu, depoimentos testemunhais e imagens de vídeo, sendo desnecessária a perícia técnica no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.