HC 950281 - DECISAO

HC 950281 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de recidiva, do temor de testemunhas e da evasão do investigado; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ, nos termos aplicados na decisão.

Parties
Paciente: RONALDO TAVARES SOBRINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Princípio Da Homogeneidade

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Parties

RONALDO TAVARES SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade do crime autoriza, por si só, a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do risco de recidiva, do temor de testemunhas e da evasão do investigado; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação pelo STJ, nos termos aplicados na decisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.