HC 890247 - DECISAO

HC 890247 - DECISAO

Considerando que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória em 18/6/2024, o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar ficou sem objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FRANCINEI PEREIRA DA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Custódia Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Custódia Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCINEI PEREIRA DA LUZ

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou custódia domiciliar
  2. 2 prejuízo do recurso em razão de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando que o recorrente foi beneficiado com liberdade provisória em 18/6/2024, o pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar ficou sem objeto, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.