HC 928579 - DECISAO

HC 928579 - DECISAO

Considerando que o Juízo da Execução Criminal concedeu livramento condicional ao paciente em 30/8/2024, verificou-se a perda superveniente do objeto do writ, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal alegado pelo paciente

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo da Execução Criminal concedeu livramento condicional ao paciente em 30/8/2024, verificou-se a perda superveniente do objeto do writ, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se