HC 925655 - DECISAO

HC 925655 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria exige reexame fático-probatório inviável na via eleita, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima, registros bancários e relatório de inteligência financeira demonstrando transferência de R$ 42.633,43 e posterior dispersão dos valores), bem como no perigo ao estado de liberdade decorrente da atuação em esquema criminoso e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: CAIO BRASSIOLI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Estelionato Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

CAIO BRASSIOLI DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de negativa de autoria e impossibilidade de reavaliação fático-probatória via habeas corpus
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a negativa de autoria exige reexame fático-probatório inviável na via eleita, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimento da vítima, registros bancários e relatório de inteligência financeira demonstrando transferência de R$ 42.633,43 e posterior dispersão dos valores), bem como no perigo ao estado de liberdade decorrente da atuação em esquema criminoso e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.