HC 667207 - DECISAO

HC 667207 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada nulidade (voz de prisão à testemunha) não foi suscitada no momento oportuno durante a sessão plenária, não constando da ata de julgamento, razão pela qual está preclusa nos termos do art. 571, VIII, do CPP, e não houve demonstração de efetivo prejuízo a justificar a anulação do júri.

Parties
Paciente: DIOGO BRAYAN DE PAIVA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Preclusão, Imparcialidade Dos Jurados, Falso Testemunho, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Preclusão Imparcialidade Dos Jurados Falso Testemunho Tribunal Do Júri

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Parties

DIOGO BRAYAN DE PAIVA MOURA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 quebra da imparcialidade dos jurados em razão de suposta voz de prisão a testemunha
  2. 2 ofensa à plenitude de defesa
  3. 3 preclusão por não arguição da nulidade na sessão plenária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada nulidade (voz de prisão à testemunha) não foi suscitada no momento oportuno durante a sessão plenária, não constando da ata de julgamento, razão pela qual está preclusa nos termos do art. 571, VIII, do CPP, e não houve demonstração de efetivo prejuízo a justificar a anulação do júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.