HC 937652 - DECISAO

HC 937652 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada nos autos da Ação Penal originária, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO VITOR SILVA ROMOALDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Perda De Objeto

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Parties

PEDRO VITOR SILVA ROMOALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da revogação da prisão preventiva pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva objeto da impetração foi revogada nos autos da Ação Penal originária, fundamento adotado com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se