RHC 205335 - DECISAO

RHC 205335 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta de fumaça de autoria e periculosidade concreta (modos operandi e suposto vínculo com organização criminosa), demonstrando a indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: TONE GLEISON DOS SANTOS; Recorrente: CLAYTON RONAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

TONE GLEISON DOS SANTOS

Recorrente

CLAYTON RONAS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta de fumaça de autoria e periculosidade concreta (modos operandi e suposto vínculo com organização criminosa), demonstrando a indispensabilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.