HC 949956 - DECISAO

HC 949956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias verificaram que estavam preenchidos os requisitos da prisão preventiva, que o paciente vem recebendo atendimento médico extramuros necessário e que a gravidade concreta do delito e suas circunstâncias (duas condenações transitadas em julgado, cumprimento de pena em regime semiaberto, disparos contra viatura policial e invasão noturna com violência) justificam a manutenção da custódia; desconstituir tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ALVES BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 1001662-41.2024.8.01.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tratamento De Saúde De Preso, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Execução Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tratamento De Saúde De Preso Revolvimento Fático Probatório

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Parties

GUSTAVO ALVES BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 1001662-41.2024.8.01.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias verificaram que estavam preenchidos os requisitos da prisão preventiva, que o paciente vem recebendo atendimento médico extramuros necessário e que a gravidade concreta do delito e suas circunstâncias (duas condenações transitadas em julgado, cumprimento de pena em regime semiaberto, disparos contra viatura policial e invasão noturna com violência) justificam a manutenção da custódia; desconstituir tal conclusão exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.