HC 908324 - DECISAO

HC 908324 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada no processo originário e determinado o alvará de soltura, tornando inócua a impetração no STJ.

Parties
Paciente: SAMUEL RAMOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

SAMUEL RAMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revisão nonagesimal da custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada no processo originário e determinado o alvará de soltura, tornando inócua a impetração no STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.