RHC 204640 - DECISAO

RHC 204640 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar pelo juízo a quo, aplica-se o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, reconhecendo-se a perda superveniente de objeto e, consequentemente, o prejuízo do habeas corpus.

Parties
Paciente: MÁRCIO JOSÉ DE LIMA SOUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto

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Parties

MÁRCIO JOSÉ DE LIMA SOUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da custódia cautelar pelo juízo a quo

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar pelo juízo a quo, aplica-se o art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, reconhecendo-se a perda superveniente de objeto e, consequentemente, o prejuízo do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.