HC 828786 - DECISAO

HC 828786 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 17/06/2024, acolheu os embargos (Embargos Infringentes e de Nulidade nº 5006716-68.2023.8.21.0073) e determinou a expedição de alvará de soltura, restou alcançado o resultado pretendido pela impetração (revogação da prisão preventiva), tornando-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL BENIGNO LINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos Infringentes, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos Infringentes Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL BENIGNO LINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão superveniente que determinou expedição de alvará de soltura
  2. 2 redimensionamento da pena por embargos infringentes e de nulidade

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em 17/06/2024, acolheu os embargos (Embargos Infringentes e de Nulidade nº 5006716-68.2023.8.21.0073) e determinou a expedição de alvará de soltura, restou alcançado o resultado pretendido pela impetração (revogação da prisão preventiva), tornando-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.