HC 932061 - DECISAO

HC 932061 - DECISAO

Verificada a ocorrência de trânsito em julgado da ação penal no tribunal de origem, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VERONICA DOS REIS NIZA BASSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VERONICA DOS REIS NIZA BASSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da ação penal

Ratio Decidendi

Verificada a ocorrência de trânsito em julgado da ação penal no tribunal de origem, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se