HC 922880 - DECISAO

HC 922880 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo informações dos autos de origem, o paciente entregou-se voluntariamente à autoridade policial e, posteriormente, foi beneficiado com liberdade provisória, de modo que deixou de persistir a condição de foragido que motivou a impetração, ensejando a prejudicialidade da medida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Terceira Câmara Criminal; Juízo De Origem: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus (stj) Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Foragido, Audiência Virtual, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Foragido Audiência Virtual Liberdade Provisória Prejudicialidade

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Parties

ENDRICK ROBERT ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Terceira Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Lençóis Paulista/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus (stj) Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de participação de réu foragido em audiência de instrução virtual
  2. 2 cessação superveniente do objeto do habeas corpus com a entrega do paciente e concessão de liberdade provisória
  3. 3 manutenção da impetração quando desaparecem as condições que a fundamentaram

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, segundo informações dos autos de origem, o paciente entregou-se voluntariamente à autoridade policial e, posteriormente, foi beneficiado com liberdade provisória, de modo que deixou de persistir a condição de foragido que motivou a impetração, ensejando a prejudicialidade da medida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.