RHC 191548 - DECISAO

RHC 191548 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, razão pela qual o exame da matéria no STJ tornou-se inadequado e eventual alegação referente à violação de domicílio deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: VICTOR HUGO ALMEIDA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Violação De Domicílio, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Violação De Domicílio +1 more

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Parties

VICTOR HUGO ALMEIDA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade entre gravidade da conduta e medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade processual, com revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, razão pela qual o exame da matéria no STJ tornou-se inadequado e eventual alegação referente à violação de domicílio deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
  • publique-se