RHC 176166 - DECISAO

RHC 176166 - DECISAO

Constatada sentença absolutória proferida na origem em 5/6/2024, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Uandrason Cardoso Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Audiência, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Audiência Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Uandrason Cardoso Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução
  2. 2 falta de provas
  3. 3 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Constatada sentença absolutória proferida na origem em 5/6/2024, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, tornando-se prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.