HC 948226 - DECISAO

HC 948226 - DECISAO

Não conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, e porque não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a alteração do quadro fático formado pelo Tribunal de origem demandaria dilação probatória, providência inviável em sede de habeas corpus, especialmente diante do conjunto probatório que comprovou materialidade, autoria e nexo causal entre a conduta do acusado e a morte da vítima.

Parties
Paciente: paciente; Assistente De Acusação: Assistente de Acusação; Vítima: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Nexo De Causalidade, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Prova E Reexame De Fatos, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Nexo De Causalidade Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Prova E Reexame De Fatos +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

Assistente de Acusação

Assistente De Acusação

Diego

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre conduta do acusado e morte da vítima

Ratio Decidendi

Não conhece do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, e porque não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a alteração do quadro fático formado pelo Tribunal de origem demandaria dilação probatória, providência inviável em sede de habeas corpus, especialmente diante do conjunto probatório que comprovou materialidade, autoria e nexo causal entre a conduta do acusado e a morte da vítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.