HC 870519 - DECISAO

HC 870519 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da segregação cautelar do paciente, implicando perda de objeto do writ, conforme informações do Ministério Público Federal, e, por conseguinte, declarou-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDNALDO JOSE DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDNALDO JOSE DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente revogação da segregação cautelar
  2. 2 fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da segregação cautelar do paciente, implicando perda de objeto do writ, conforme informações do Ministério Público Federal, e, por conseguinte, declarou-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.