HC 884618 - DECISAO

HC 884618 - DECISAO

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; diante da complexidade fática e jurídica do processo (perícia tanatoscópica, rol extenso de testemunhas) e da ausência de desídia imputável ao Poder Judiciário, não se justifica o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIZ DAVI FRANÇA DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

LUIZ DAVI FRANÇA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 ausência de desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo; diante da complexidade fática e jurídica do processo (perícia tanatoscópica, rol extenso de testemunhas) e da ausência de desídia imputável ao Poder Judiciário, não se justifica o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.