HC 885664 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em outro processo (RHC n. 193.697/AL), inviabilizando o conhecimento da demanda nesta via excepcional.

Parties: Paciente: ALISSON SALVADOR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Reiteração De Pedido, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Reiteração De Pedido Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2

Parties

ALISSON SALVADOR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
2 admissibilidade de habeas corpus que reitera pedido já apreciado em outro processo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em outro processo (RHC n. 193.697/AL), inviabilizando o conhecimento da demanda nesta via excepcional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.