HC 818499 - DECISAO

HC 818499 - DECISAO

O pedido restou prejudicado por perda do objeto em razão da expedição da guia definitiva do paciente em 10/05/2024 (processo de origem 005176-98.2021.8.16.0196, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem), razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RICARDO JUNIO TAVARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado

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Parties

RICARDO JUNIO TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de autoria delitiva

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado por perda do objeto em razão da expedição da guia definitiva do paciente em 10/05/2024 (processo de origem 005176-98.2021.8.16.0196, conforme consulta ao sítio do Tribunal de origem), razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se