HC 909796 - DECISAO

HC 909796 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o entendimento consolidado; a busca pessoal e veicular foi considerada amparada por fundada suspeita (investigado conhecido nos meios policiais, tentativa de evitar reconhecimento ao avistar a viatura, apreensão de entorpecentes e objetos), e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL APARECIDO MATIAS SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Recebimento Da Denúncia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Provas Recebimento Da Denúncia

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Parties

GABRIEL APARECIDO MATIAS SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o entendimento consolidado; a busca pessoal e veicular foi considerada amparada por fundada suspeita (investigado conhecido nos meios policiais, tentativa de evitar reconhecimento ao avistar a viatura, apreensão de entorpecentes e objetos), e a reforma da decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal