HC 905784 - DECISAO

HC 905784 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP; a decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal local com base em depoimentos prestados em juízo por agentes que transmitiram declaração da vítima imediatamente após o fato, caracterizando prova judicializada e afastando a tese de mera prova de 'ouvir dizer'; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para conceder a impronúncia.

Parties
Embargante: CRISTIAN JOSÉ BENTO CORREA; Embargante: ISRAEL MARCIO DE FRANCA; Embargante: JEFERSON WILLIAN NARDELLI; Embargante: JOSÉ FRANCISCO BUGNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Pronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho Indireto, Omissão E Contradição, Reexame De Fatos
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Parties

CRISTIAN JOSÉ BENTO CORREA

Embargante

ISRAEL MARCIO DE FRANCA

Embargante

JEFERSON WILLIAN NARDELLI

Embargante

JOSÉ FRANCISCO BUGNO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a pronúncia
  2. 2 alegada omissão e contradição na decisão recorrido
  3. 3 admissibilidade de testemunho indireto como prova judicializada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP; a decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal local com base em depoimentos prestados em juízo por agentes que transmitiram declaração da vítima imediatamente após o fato, caracterizando prova judicializada e afastando a tese de mera prova de 'ouvir dizer'; ademais, o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório para conceder a impronúncia.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos.
  • Intimem-se.