HC 951112 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por decisão fundamentada em indícios de autoria e materialidade, confissão, apreensão de drogas e apetrechos de tráfico, e antecedentes/ato infracional pretérito que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties: Paciente: LUCIANO DO NASCIMENTO LEITE JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

LUCIANO DO NASCIMENTO LEITE JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.