RHC 203475 - DECISAO

RHC 203475 - DECISAO

Verificou-se que, em 30/9/2024, foi julgada improcedente a pretensão punitiva estatal e expedido alvará de soltura, circunstância que tornou a impetração sem objeto; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WEVERTON SILVA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

WEVERTON SILVA FERREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração devido à expedição de alvará de soltura
  2. 2 improcedência da pretensão punitiva estatal

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 30/9/2024, foi julgada improcedente a pretensão punitiva estatal e expedido alvará de soltura, circunstância que tornou a impetração sem objeto; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se