HC 941348 - DECISAO

HC 941348 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto, pois a pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares já foi atendida na decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que concedeu a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: FELIPE DE MOURA BEDANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE DE MOURA BEDANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de efeito suspensivo a recurso penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto, pois a pretensão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares já foi atendida na decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que concedeu a ordem para substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se