HC 879703 - DECISAO

HC 879703 - DECISAO

Constatado o trânsito em julgado conforme movimentação do Tribunal de origem em 09/02/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME STAFOG TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME STAFOG TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado
  2. 2 verificação da movimentação do tribunal de origem (09/02/2024)

Ratio Decidendi

Constatado o trânsito em julgado conforme movimentação do Tribunal de origem em 09/02/2024, ocorreu a perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.