HC 931318 - DECISAO

HC 931318 - DECISAO

Com a revogação da prisão preventiva do acusado, houve perda de objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva.

Ratio Decidendi

Com a revogação da prisão preventiva do acusado, houve perda de objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se