HC 926436 - DECISAO

HC 926436 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação busca, na prática, reexame de fatos e provas após indeferimento da revisão criminal pelo Tribunal de origem, o que transformaria o writ em nova apelação; o Tribunal de origem expôs motivos suficientes para a decisão, e a via estreita do habeas corpus não comporta tal cognição (art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reexame De Provas, Trânsito Em Julgado, Posse De Coisa Subtraída Gera Presunção De Autoria, Art. 157 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reexame De Provas Trânsito Em Julgado Posse De Coisa Subtraída Gera Presunção De Autoria Art. 157 CP

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Parties

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para reexame de matéria fática e probatória após indeferimento de revisão criminal
  2. 2 Possibilidade de utilização da revisão criminal como meio de reabertura de discussão já decidida (segunda apelação)
  3. 3 Evidência suficiente para reconhecimento da autoria em face da prisão em flagrante conduzindo veículo subtraído

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impugnação busca, na prática, reexame de fatos e provas após indeferimento da revisão criminal pelo Tribunal de origem, o que transformaria o writ em nova apelação; o Tribunal de origem expôs motivos suficientes para a decisão, e a via estreita do habeas corpus não comporta tal cognição (art. 210 do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
  • Publique-se.