HC 951695 - DECISAO

HC 951695 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta e modus operandi evidenciando periculosidade social), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE MARQUES DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Tentado Gravidade Concreta Periculosidade Social

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Parties

LUIS FELIPE MARQUES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade para conhecimento de HC substitutivo
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta e modus operandi evidenciando periculosidade social), de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.