HC 898589 - ACORDAO

HC 898589 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito e modus operandi (homicídio qualificado com uso de faca e frieza), ameaças à mãe da vítima, e o fato de o acusado ter permanecido foragido com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP e cumprimento do mandado em outro Estado — e, ademais, a alegação de excesso de dosimetria não foi analisada pelo tribunal estadual, impedindo o conhecimento desta Corte por configurar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Parties
Agravante/paciente: EMERSON AUGUSTO DE SOUZA LOPES; Corréu: Kemário pereira de Sena; Vítima: Fernando da Silva; Órgão Ministerial/denunciante: Ministério Público; Autoridade Coatora (indicada Para Requisição De Informações): 1ª Câmara Criminal do TJPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)
Outcome
agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Modus Operandi, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Modus Operandi +1 more

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Parties

EMERSON AUGUSTO DE SOUZA LOPES

Agravante/paciente

Kemário pereira de Sena

Corréu

Fernando da Silva

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial/denunciante

1ª Câmara Criminal do TJPE

Autoridade Coatora (indicada Para Requisição De Informações)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do delito e modus operandi (homicídio qualificado com uso de faca e frieza), ameaças à mãe da vítima, e o fato de o acusado ter permanecido foragido com suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP e cumprimento do mandado em outro Estado — e, ademais, a alegação de excesso de dosimetria não foi analisada pelo tribunal estadual, impedindo o conhecimento desta Corte por configurar supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão denegatória da ordem de habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva