HC 896995 - DECISAO

HC 896995 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, objeto da impetração, foi revogada supervenientemente, tornando o pedido sem objeto; assim reconheceu-se a perda de objeto do writ e declarou-se a prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOAO MARCOS DE SA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO MARCOS DE SA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto do habeas corpus
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, objeto da impetração, foi revogada supervenientemente, tornando o pedido sem objeto; assim reconheceu-se a perda de objeto do writ e declarou-se a prejudicialidade, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.