HC 926901 - DECISAO

HC 926901 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de origem transitou em julgado em 23/07/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrado: CLAUDIO DE JESUS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto por trânsito em julgado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Perda De Objeto

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Parties

CLAUDIO DE JESUS NEVES

Impetrado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado
  2. 2 prejudicialidade da impetração

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de origem transitou em julgado em 23/07/2024, o que evidencia a perda de objeto da impetração; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da perda de objeto por trânsito em julgado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.