HC 951314 - DECISAO

HC 951314 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com disparo transfixante), a periculosidade do paciente e o risco à integridade física da vítima, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; as alegadas nulidades relativas à cadeia de custódia e à materialidade do projétil não foram previamente impugnadas na origem, configurando supressão de instância e impedindo a análise pelo STJ, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: TANIO VAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica (lei Maria Da Penha), Cadeia De Custódia, Materialidade Da Prova, Tentativa De Feminicídio
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Parties

TANIO VAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 nulidade por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos dos autos, a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio com disparo transfixante), a periculosidade do paciente e o risco à integridade física da vítima, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; as alegadas nulidades relativas à cadeia de custódia e à materialidade do projétil não foram previamente impugnadas na origem, configurando supressão de instância e impedindo a análise pelo STJ, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.