RHC 201409 - DECISAO

RHC 201409 - DECISAO

Havendo superveniente julgamento perante o Júri Popular com condenação pelo crime de homicídio tentado e determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Júri Popular, Homicídio Tentado, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Júri Popular Homicídio Tentado Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso por superveniente julgamento e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo superveniente julgamento perante o Júri Popular com condenação pelo crime de homicídio tentado e determinação de expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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  • Intimem-se