HC 951676 - DECISAO

HC 951676 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa (multirreincidência e recente livramento condicional com retorno ao tráfico) e porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, inexistindo constrangimento ilegal e tampouco viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO DUARTE VENTURA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ante o exposto, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Medidas Cautelares, Fundada Suspeita, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

LEONARDO DUARTE VENTURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração criminosa (multirreincidência e recente livramento condicional com retorno ao tráfico) e porque a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita, inexistindo constrangimento ilegal e tampouco viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ante o exposto, denego a ordem.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.