HC 901401 - ACORDAO

HC 901401 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado: não havia nos autos elemento que indicasse ingresso forçado na residência sem consentimento dos moradores, tendo os policiais sido recebidos por uma senhora que se apresentou como sogra do paciente e autorizou a entrada, e constata-se que a pretensão dos embargos importaria mero inconformismo com os fundamentos do acórdão e requereria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Embargante: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Posse De Arma De Fogo, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Violação De Domicílio Busca Domiciliar Posse De Arma De Fogo Flagrante

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Parties

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de vício por contradição, omissão ou obscuridade no acórdão
  2. 2 ocorrência de violação de domicílio/ingresso forçado e nulidade do flagrante
  3. 3 necessidade de autorização para ingresso em residência e prova dessa autorização

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado: não havia nos autos elemento que indicasse ingresso forçado na residência sem consentimento dos moradores, tendo os policiais sido recebidos por uma senhora que se apresentou como sogra do paciente e autorizou a entrada, e constata-se que a pretensão dos embargos importaria mero inconformismo com os fundamentos do acórdão e requereria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção do acórdão recorrido.