HC 919452 - DECISAO

HC 919452 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por perda de objeto, em razão de decisão anterior (HC 909.738/SP) que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, atendendo assim a pretensão do writ.

Parties
Paciente: FILIPE SANTAREM GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

FILIPE SANTAREM GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por perda de objeto, em razão de decisão anterior (HC 909.738/SP) que substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, atendendo assim a pretensão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.