HC 849291 - DECISAO

HC 849291 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, supervenientemente, a prisão temporária do paciente foi revogada, foi determinado contramandado de prisão a seu favor e os autos foram arquivados, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Perda Superveniente De Objeto, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Perda Superveniente De Objeto Revogação De Prisão

Case Brief

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Parties

LEANDRO SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão temporária
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, supervenientemente, a prisão temporária do paciente foi revogada, foi determinado contramandado de prisão a seu favor e os autos foram arquivados, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.