HC 899023 - DECISAO

HC 899023 - DECISAO

O writ perdeu o objeto, pois nos autos do HC 909.738/SP foi concedida ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, atendendo à pretensão do impetrante; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALAN CLARO PELUCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais

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Parties

ALAN CLARO PELUCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de provimento anterior

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto, pois nos autos do HC 909.738/SP foi concedida ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, atendendo à pretensão do impetrante; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.