HC 899761 - DECISAO

HC 899761 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque a pretensão requerida foi atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão temporária
  2. 2 prejudicialidade do writ em razão de superveniência de nova decisão que decretou prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelaares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque a pretensão requerida foi atendida em decisão proferida nos autos do HC 909.738/SP, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se