RHC 205624 - DECISAO

RHC 205624 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos dos autos, ficou demonstrada a gravidade concreta das condutas, o modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública na presença de várias pessoas e ameaças de morte) e a periculosidade social do agente, evidenciando risco à ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: Marcos Roberto Pinho Lemos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade Social
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Parties

Marcos Roberto Pinho Lemos

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos dos autos, ficou demonstrada a gravidade concreta das condutas, o modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública na presença de várias pessoas e ameaças de morte) e a periculosidade social do agente, evidenciando risco à ordem pública, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.